| Projeto: |
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PL 575 08/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-575/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0575-2009 |
| Promovente: |
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Marco Aurelio Cunha |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA, APÓS SUA VIDA ÚTIL, DE PRODUTOS CONSIDERADOS RESÍDUOS URBANOS E CARACTERIZADOS COMO LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AEROSSOL / APARELHO ELETRODOMESTICO / BATERIA / COLETA / DESTINACAO / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / EQUIPAMENTO ELETRONICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FABRICANTE / IMPORTADOR / LAMPADA FLUORESCENTE / LIXO TECNOLOGICO / LIXO TOXICO / OBRIGATORIEDADE / PILHA / RECICLAGEM / RECIPIENTE / RESPONSABILIDADE / TELEFONE CELULAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 03/09/2009 | Encaminhado em 10/09/2009 | | PESQUISA | Recebido em 10/09/2009 | Encaminhado em 23/11/2009 | | CCJ | Recebido em 26/11/2009 | Encaminhado em 22/03/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 28/08/2012 | |
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| Encerramento: |
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21/03/2011. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |